Última atualização: 27/09/2026

Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do aplicativo e dos serviços do Pesca PRO. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com o que está descrito aqui. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o Pesca PRO

O Pesca PRO é uma plataforma de organização de pescarias embarcadas. Ele conecta operações de pesca, capitães e pescadores, oferecendo agenda de saídas, controle de cotas, comunicação e integração com os serviços de pagamento do Asaas (seção 5).

O Pesca PRO não é o prestador do serviço de pesca. Quem realiza a pescaria, opera a embarcação e responde por ela é a operação de pesca contratada por você.

O Pesca PRO é um produto da Fluxory Tecnologia (www.fluxory.com.br), responsável pelo desenvolvimento e pela operação da plataforma.

2. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil.
• Operações de pesca regularmente constituídas e responsáveis pelas embarcações que cadastrarem.

Menores de idade só podem participar de uma pescaria acompanhados de responsável, conforme as regras da operação.

3. Conta e acesso

• O acesso é feito pelo número de celular, com código enviado por SMS.
• Você é responsável por manter o número atualizado e por não compartilhar o acesso.
• Informações falsas ou de terceiros podem levar ao bloqueio da conta.

4. Cotas, listas e regras da embarcação

Cada embarcação define suas próprias regras: valor da cota, prazos de pagamento e de desistência, quantidade de vagas, lista de espera e condições de embarque. Essas regras ficam visíveis antes de você solicitar a cota, e o aceite fica registrado com data e hora.

• Solicitar uma cota reserva sua vaga na saída, sujeita às regras daquela embarcação.
• Quando a lista está cheia, você pode entrar como substituto e ser efetivado se alguém sair.
• O prazo de pagamento é definido pela embarcação: alguns dias antes da saída ou pagamento imediato (em até 1 hora após a solicitação). O app mostra o prazo e avisa antes de vencer.
• Cota não paga dentro do prazo é liberada automaticamente; a vaga passa para a lista de espera e, sem lista, é oferecida a quem acompanha a embarcação.
• Quem desiste de uma cota ou a perde por falta de pagamento não pode solicitar novamente a mesma saída.
• Se a operação alterar o destino, o valor da cota passa a ser o do novo destino: o que foi pago a mais vira crédito na carteira; se ficar mais caro, o pescador paga a diferença.

5. Pagamentos

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio do Pesca PRO, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de cobranças, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (asaas.com).

A Fluxory Tecnologia, responsável pelo Pesca PRO, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.

O Pesca PRO não guarda dados de cartão: quando o pagamento é por cartão, os dados são informados diretamente na página segura do Asaas. Dúvidas sobre transações podem ser tratadas com o suporte do Asaas: 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br.

• O valor da cota é definido pela operação de pesca, conforme o destino e o dia da saída.
• A taxa do meio de pagamento (PIX ou cartão) é acrescida ao valor da cota e informada antes da confirmação.
• No cartão parcelado, o custo do parcelamento é apresentado por faixa antes da escolha. A operação pode aceitar cartão só até alguns dias antes do prazo de pagamento; depois disso, somente PIX.
• O valor pago cai na conta de pagamento da operação, que é quem presta o serviço. O Pesca PRO recebe uma taxa da plataforma, combinada com a operação e descontada automaticamente de cada pagamento; o valor dela aparece no termo aceito ao solicitar a cota.

6. Cancelamento, desistência e devolução

• Desistência do pescador: segue os prazos e condições da embarcação, informados no aceite da cota.
• Cancelamento pela operação (clima, segurança, número mínimo de pescadores): a operação define entre devolução e crédito.
• Devolução: quando aplicável, o valor volta como crédito na sua carteira daquela operação, para uso em outra saída dela.
• Estorno (devolução ao meio de pagamento) é exceção, a critério da operação: devolve o valor pago pela cota descontada a taxa da plataforma. A taxa da plataforma e as taxas do meio de pagamento não são reembolsáveis.
• Depois que a operação retira o valor da conta de pagamento, o estorno pelo aplicativo não é mais possível; valores já retirados são acertados diretamente com ela.

O crédito da carteira é por operação: crédito obtido em uma operação não pode ser usado em outra. O crédito não é convertido em dinheiro pelo Pesca PRO; qualquer acerto em dinheiro é feito diretamente com a operação, fora da plataforma.

7. Responsabilidade pela pescaria

A operação de pesca é integralmente responsável pela embarcação, pela tripulação, pelos equipamentos de segurança, pelas licenças exigidas e pela condução da pescaria. Cabe a ela cumprir a legislação ambiental e de navegação aplicável.

O pescador deve seguir as orientações do capitão, as normas de segurança a bordo e as regras da embarcação. Descumprir essas orientações pode resultar em desembarque, sem devolução.

8. Conduta esperada

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
• Ofender, ameaçar ou assediar outros usuários nos canais de conversa.
• Combinar pagamentos por fora com o objetivo de burlar as regras acordadas com a operação.
• Tentar acessar dados ou funções que não lhe pertencem.

A operação pode restringir pescadores específicos de participar de suas saídas.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos. Encerrada a conta, mantemos apenas os registros exigidos por lei ou necessários para comprovar operações financeiras já realizadas.

10. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções e indisponibilidades. Podemos alterar funcionalidades e estes Termos; mudanças relevantes são comunicadas pelo aplicativo com antecedência razoável.

11. Limitação de responsabilidade

O Pesca PRO responde pelo funcionamento da plataforma. Não respondemos por acidentes, perdas, danos, atrasos, cancelamentos ou qualquer ocorrência durante a pescaria, que são de responsabilidade da operação contratada. Também não respondemos por acordos feitos fora do aplicativo entre pescador e operação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pescapro.app.

Veja também a Política de Privacidade.